Para quem está começando a estudar para concurso.
Direito Processual Civil
41. Analise as seguintes assertivas
sobre a contestação no
Procedimento Ordinário:
I. Depois da contestação é lícito
deduzir novas
alegações relativas a direito
superveniente, quando
competir ao juiz conhecer delas de
ofício ou, então,
por expressa autorização legal,
puderem ser
formuladas em qualquer tempo e juízo.
II. Antes de discutir o mérito compete
ao réu alegar na
contestação, dentre outras matérias,
a litispendência,
quando se repete ação que está em
curso, e a coisa
julgada, quando se repete ação que já
foi decidida
por sentença, de que não caiba mais
recurso.
III. A regra envolvendo o ônus da
impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado dativo,
ao curador especial e ao órgão do
Ministério
Público.
IV. Presumem-se verdadeiros os fatos
não impugnados
na contestação mesmo se estiverem em
contradição
com a defesa, considerada em seu
conjunto.
De acordo com o Código de Processo
Civil está correto o
que se afirma SOMENTE em
(A) I, II e III.
(B) I, III e IV.
(C) II e III.
(D) I, II e IV.
(E) II e IV.
42. Dentre as hipóteses elencadas NÃO
é possível o
ajuizamento de ação rescisória quando
a sentença de
mérito, transitada em julgado
(A) ofender a coisa julgada.
(B) for proferida por juiz
relativamente incompetente.
(C) resultar de colusão entre as
partes, a fim de fraudar
a lei.
(D) fundada em erro de fato,
resultante de atos ou de
documentos da causa.
(E) houver fundamento para invalidar
confissão, desistência
ou transação, em que se baseou a
sentença.
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43. Segundo o Código de Processo
Civil, o Juiz
(A) titular que estiver convocado deverá julgar a lide se
concluiu a audiência.
(B) poderá se eximir de sentenciar ou
despachar
alegando lacuna da lei.
(C) poderá decidir por equidade,
mesmo nos casos não
previstos em lei.
(D) será considerado impedido para
exercer suas
funções em processo de jurisdição
contenciosa se
alguma das partes for credor de seu
cônjuge.
(E) poderá de ofício determinar as
provas necessárias à
instrução do processo, indeferindo as
diligências
inúteis ou meramente protelatórias.
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44. Quando o dispositivo do acórdão
contiver julgamento por
maioria de votos e julgamento
unânime,
(A) interpostos embargos infringentes,
o prazo para
recurso extraordinário ou recurso
especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado e começa a
correr a partir da data de intimação do acórdão, independentemente do julgamento
dos embargos.
(B) interpostos embargos
infringentes, o prazo para
recurso extraordinário ou recurso
especial, relativamente
ao julgamento unânime, ficará
sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos. suscitando questões a respeito das quais a lei
exige a iniciativa da parte.
(C) não sendo interpostos embargos
infringentes, o
prazo para interposição de recursos,
relativamente à
parte unânime da decisão começa a
correr a partir
da data da intimação do acórdão.
(D) não sendo interpostos embargos
infringentes, o
prazo para interposição de recursos,
relativamente à
parte unânime da decisão terá como
dia de início
aquele em que transitar em julgado a
decisão por
maioria de votos.
(E) interpostos embargos
infringentes, o prazo para
recurso extraordinário ou especial,
relativamente ao
julgamento não unânime, ficará
sobrestado até o
trânsito em
julgado da decisão nos embargos.
45. Considere as seguintes assertivas
sobre a Formação,
Extinção e Suspensão do Processo:
I. A alteração do pedido ou da causa
de pedir em
nenhuma hipótese será permitida após
o
saneamento do processo.
II. Extingue-se o processo, com
resolução de mérito,
pela convenção de arbitragem.
III. Extingue-se o processo sem
resolução do mérito
quando as partes transigirem.
IV. Realizada a citação e iniciado o
prazo resposta, o
autor não poderá, sem o consentimento
do réu,
desistir da ação.
Está correto o que se afirma SOMENTE
em
(A) I.
(B) I, II e III.
(C) I, III e IV.
(D) III e IV.
(E) I, II e IV.
GABARITO
041 – A
042 – B 043 – E 044 – D 045 – A
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